Condições Gerais de Venda

RASCUNHO. Este texto ainda não foi revisto por um advogado e tem campos por preencher. Não é a versão final.

1. Quem somos

A loja online em https://onled.shop é explorada por [[nome_legal]] ([[forma_juridica]]), que atua sob o nome comercial OnLED 360, com sede em [[sede]], NIF [[nif]], registada na Conservatória do Registo Comercial sob o n.º [[registo_comercial]], com o capital social de [[capital_social]].

Contactos: email [[email]] · telefone [[telefone]] ([[horario_contacto]]).

2. Âmbito

  1. Estas condições aplicam-se a todas as encomendas feitas na loja online.
  2. A loja destina-se a consumidores e a empresas. Os direitos próprios dos consumidores (por exemplo, a livre resolução e a garantia legal) aplicam-se só a quem compra para fins que não sejam a sua atividade profissional.
  3. Ao finalizar a encomenda, o cliente declara que leu e aceita estas condições.

3. Produtos e preços

  1. Os produtos são apresentados com a descrição, as características principais e o preço. As imagens são ilustrativas: o aspeto do equipamento pode variar consoante o modelo.
  2. Os preços na loja são apresentados sem IVA. No carrinho e no resumo da encomenda é mostrado o valor do IVA, à taxa legal em vigor (23%, à data), e o total a pagar com IVA incluído.
  3. Os preços são os da tabela do fabricante e dizem respeito só ao equipamento, sem instalação, salvo indicação em contrário.
  4. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas a encomenda já confirmada mantém o preço com que foi feita.
  5. Se houver um erro evidente no preço ou na descrição, a OnLED 360 avisa o cliente e dá-lhe a escolha de confirmar a encomenda com o valor correto ou de a cancelar, sem custos.

4. Como fazer uma encomenda

  1. O cliente escolhe os produtos, junta-os ao carrinho, indica os seus dados (incluindo o NIF para a fatura) e a morada de entrega, escolhe a forma de entrega e de pagamento e confirma a encomenda.
  2. Antes de confirmar, o cliente pode rever e corrigir os dados e os produtos.
  3. O contrato considera-se celebrado quando a OnLED 360 confirma a encomenda ao cliente, por email. Quando o pagamento é feito por transferência bancária, a encomenda só segue depois de recebido o pagamento.
  4. A OnLED 360 pode recusar ou cancelar encomendas, por motivo justificado (por exemplo, falta de disponibilidade do produto ou suspeita de fraude), avisando o cliente e devolvendo-lhe o que tiver pago.
  5. A fatura é emitida em nome da pessoa ou da empresa e com o NIF indicados na encomenda e enviada por email.

5. Pagamento

  1. Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no momento da encomenda: transferência bancária e, quando disponíveis, cartão, Multibanco e MB WAY.
  2. Os pagamentos por cartão, Multibanco e MB WAY são processados por um prestador de serviços de pagamento (Stripe). A OnLED 360 não recebe nem guarda os dados completos do cartão.
  3. Na transferência bancária, o cliente deve indicar o número da encomenda. Os dados para a transferência são enviados com a confirmação da encomenda.

6. Entrega e instalação

  1. A entrega e a instalação são combinadas com o cliente depois da encomenda: a OnLED 360 contacta-o para acertar a data, o local e as condições de acesso.
  2. Prazo de entrega indicativo: [[prazo_entrega]]. Os prazos indicados são estimativas e não um compromisso, salvo acordo escrito.
  3. O cliente deve verificar o estado do equipamento no momento da entrega e comunicar de imediato qualquer dano ou falta. O risco de perda ou de deterioração passa para o cliente com a entrega.
  4. A instalação, quando contratada, é feita por técnicos da OnLED 360 ou por quem esta indicar, e pode ter um custo à parte, indicado num orçamento. A instalação depende das condições do local (acessos, ligações elétricas, suportes); se forem necessários trabalhos adicionais, o cliente é avisado antes e só se fazem com a sua aceitação.

7. Livre resolução (consumidores)

  1. O consumidor pode resolver o contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do equipamento, nos termos da lei dos contratos celebrados à distância.
  2. Este direito não se aplica, entre outros casos, a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, nem a serviços já totalmente executados com o seu acordo prévio.
  3. Os termos, o procedimento e os custos da devolução estão na página Devoluções e livre resolução, que faz parte destas condições.

8. Garantia

  1. Os bens novos vendidos a consumidores têm a garantia legal prevista na lei em vigor. O cliente deve comunicar a falta de conformidade assim que a detetar.
  2. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.
  3. Garantia comercial do fabricante: [[garantia_comercial]]. A garantia comercial não afeta os direitos legais do consumidor.
  4. A garantia não cobre danos causados por uso indevido, instalação feita por terceiros sem as condições exigidas pelo fabricante, ou falta de manutenção.

9. Responsabilidade

A OnLED 360 responde nos termos da lei. Não responde por danos indiretos nem por lucros cessantes, na medida em que a lei o permita, nem por atrasos ou falhas causados por factos fora do seu controlo razoável (por exemplo, falhas de fornecedores, de transportes ou de serviços de pagamento).

10. Propriedade intelectual

Os textos, as imagens, as marcas e o desenho da loja pertencem à OnLED 360 ou aos seus titulares (por exemplo, os fabricantes) e não podem ser usados sem autorização.

11. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

12. Reclamações e resolução de litígios

  1. O cliente pode apresentar reclamações através do email [[email]] ou do Livro de Reclamações Eletrónico (https://www.livroreclamacoes.pt).
  2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [[entidade_ral]]. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha está em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

13. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para litígios com consumidores, é competente o tribunal determinado nos termos da lei; nos restantes casos, o tribunal da comarca de [[foro]].

14. Alterações

A OnLED 360 pode alterar estas condições. A encomenda fica sujeita às condições em vigor no momento em que é feita. Versão 1.0 (rascunho), atualizada em [[data_atualizacao]].