Devoluções e livre resolução

RASCUNHO. Este texto ainda não foi revisto por um advogado e tem campos por preencher. Não é a versão final.

1. O seu direito de resolver o contrato

Se for consumidor, pode resolver a sua encomenda, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebeu o equipamento (ou, havendo vários, o último). Para exercer o direito, basta informar-nos da sua decisão de forma inequívoca, por exemplo:

• por email para [[contacto_devolucoes]];
• por carta para [[sede]];
• usando o formulário-modelo no fim desta página (não é obrigatório).

Deve enviar a comunicação antes de terminar o prazo.

2. Exceções

O direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos na lei:

• a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
• a serviços já totalmente executados, quando a execução começou com o seu acordo prévio e o reconhecimento de que perderia o direito;
• a bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou se possam deteriorar rapidamente.

3. Como devolver

1. Depois de nos informar, contactamo-lo para combinar a devolução do equipamento.
2. O equipamento deve ser devolvido no prazo de 14 dias depois de nos comunicar a sua decisão, na embalagem original, completo, com os acessórios e a documentação, e sem sinais de uso para além do necessário para verificar a sua natureza, as características e o funcionamento.
3. Os custos de devolução: [[custo_devolucao]].
4. Responde pela diminuição de valor do equipamento resultante de um manuseamento diferente do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

4. Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega inicial (no tipo de entrega normal que escolheu), no prazo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão. Podemos reter o reembolso até recebermos o equipamento de volta ou até nos provar que o enviou, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usou, salvo acordo diferente.

5. Equipamento danificado ou com defeito

Se o equipamento chegar danificado, incompleto ou com defeito, comunique-nos de imediato, de preferência com fotografias, através de [[contacto_devolucoes]]. Estes casos seguem o regime da garantia legal, descrito nas Condições Gerais de Venda, e não estão sujeitos ao prazo de 14 dias.

6. Clientes empresariais

Os clientes que compram para a sua atividade profissional não têm direito de livre resolução. Eventuais devoluções acordadas caso a caso seguem as condições que a OnLED 360 indicar por escrito.

Formulário-modelo de livre resolução

(Preencher e enviar apenas se desejar resolver o contrato.)

Para: [[nome_legal]], [[sede]], [[contacto_devolucoes]]

Pela presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra do seguinte bem: ______________________________

Encomendado em: ____ / ____ / ________ · Recebido em: ____ / ____ / ________

Nome do consumidor: ______________________________

Morada do consumidor: ______________________________

Data: ____ / ____ / ________ · Assinatura (apenas se enviado em papel): ______________________